Empréstimo Não Reconhecido? Saiba Como Se Defender e Exigir Seus Direitos!
Você já se deparou com descontos inesperados em seu benefício do INSS ou conta bancária? Recebeu um depósito de um suposto empréstimo que nunca solicitou? Infelizmente, isso tem acontecido com muitos consumidores, especialmente aposentados e pensionistas. Mas a boa notícia é que você tem direitos e pode reverter essa situação! Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analisou um caso exatamente assim e decidiu a favor do consumidor, reforçando a proteção contra fraudes bancárias.
O Caso: Empréstimo Fraudulento e Descontos Indevidos
O autor do processo foi surpreendido ao perceber que sua aposentadoria estava sendo descontada para pagamento de um empréstimo que ele nunca contratou. Após buscar esclarecimentos com o banco, não recebeu qualquer solução e decidiu recorrer à Justiça.
A instituição financeira alegou que a contratação foi feita digitalmente, com assinatura eletrônica, selfie e geolocalização. No entanto, não apresentou provas suficientes para comprovar que o consumidor realmente havia feito a solicitação do crédito.
Diante da falha na prestação do serviço e da ausência de documentos que garantissem a regularidade da contratação, o Tribunal determinou a devolução em dobro dos valores descontados e condenou o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00.
Se Isso Acontecer Com Você, O Que Fazer?
Se você foi vítima de um empréstimo que não reconhece, siga estes passos para garantir seus direitos:
✅ Verifique os extratos bancários – Identifique qualquer desconto suspeito e registre as datas e valores.
✅ Entre em contato com o banco imediatamente – Solicite informações sobre o contrato e peça a suspensão dos descontos.
✅ Registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor – Sites como o Procon e o Consumidor.gov.br podem ajudar a pressionar a instituição financeira.
✅ Guarde todas as provas – E-mails, protocolos de atendimento, prints de conversas e qualquer outro documento que comprove sua reclamação.
✅ Procure um advogado especializado – Em muitos casos, além de cancelar o contrato, você pode obter a devolução dos valores descontados e até mesmo uma indenização por danos morais.
A Responsabilidade do Banco
Os bancos são responsáveis por garantir a segurança das contratações e não podem alegar que foram vítimas de terceiros para fugir da responsabilidade. O Tribunal de Justiça reafirmou que fraudes bancárias são risco da atividade e, por isso, as instituições financeiras devem reparar os danos causados aos clientes.
Conclusão
Se você ou um familiar foi vítima de um empréstimo não autorizado, não deixe passar! Você tem o direito de reaver seu dinheiro e, se for o caso, ser indenizado pelos transtornos causados.
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