Golpe do Falso Advogado: Justiça condena bancos e plataformas digitais – saiba como se proteger
O Brasil vive uma onda crescente de golpes digitais, e um dos mais perigosos é o Golpe do Falso Advogado. Nesse tipo de fraude, criminosos usam o nome e a imagem de profissionais para enganar vítimas e convencê-las a transferir dinheiro. Agora, uma decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou solidariamente bancos, fintechs e até o WhatsApp por falhas de segurança que permitiram a prática criminosa. Mas o que essa decisão significa para você, consumidor? E, principalmente, como se proteger? Vamos detalhar.
O que é o Golpe do Falso Advogado
Esse golpe é uma variação de engenharia social. O criminoso:
Cria um perfil falso no WhatsApp com a foto de um advogado verdadeiro.
Usa informações reais de processos para ganhar credibilidade.
Convence a vítima a transferir dinheiro para contas abertas de forma fraudulenta.
No caso julgado em Santos, uma professora foi induzida a transferir R$ 2.000,00 para uma conta criada sem autorização em nome de sua empresa. A identidade de um advogado também foi usada indevidamente.
O caso julgado em Santos
O processo revelou:
O criminoso se passou por advogado no WhatsApp.
A vítima transferiu valores via PIX.
O dinheiro foi desviado para contas abertas em fintechs, com suporte de um banco tradicional.
As vítimas pediram na Justiça: restituição do valor, indenização por danos morais e medidas urgentes para bloquear os golpistas.
A decisão judicial
A sentença foi clara: houve falha na prestação de serviços. Entre os pontos principais:
Relação de consumo reconhecida: o caso foi tratado com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Responsabilidade solidária: bancos, fintechs e plataformas digitais foram responsabilizados juntos.
Condenações: pagamento de R$ 2.000,00 de danos materiais + R$ 10.000,00 de danos morais para cada autor (professora, advogado e empresa).
Crítica severa às empresas: o juiz destacou que só indenizações relevantes podem forçar mudanças de postura.
Em outras palavras: não adianta culpar apenas o criminoso. Quem fornece serviços digitais precisa oferecer segurança real.
O que essa decisão muda para os consumidores
Esse caso cria um precedente importante:
Consumidores estão mais protegidos: empresas não podem se esquivar da responsabilidade.
Bancos e fintechs sob pressão: precisam melhorar mecanismos de verificação de identidade.
Plataformas digitais no radar: até o WhatsApp foi responsabilizado por não impedir o uso de perfis falsos.
Como se proteger de golpes semelhantes
Embora a decisão seja uma vitória, a prevenção ainda é o melhor caminho. Algumas dicas práticas:
Desconfie de mensagens urgentes no WhatsApp – principalmente pedidos de transferência.
Confirme diretamente – ligue para o advogado, banco ou empresa antes de agir.
Ative camadas extras de segurança – como autenticação em dois fatores.
Use o Mecanismo Especial de Devolução (MED) – disponível no PIX, que pode bloquear valores em caso de fraude.
Monitore suas contas digitais – movimentos estranhos precisam ser comunicados imediatamente ao banco.
Conclusão
A decisão do TJSP mostra que o consumidor não está sozinho na luta contra golpes digitais. Empresas que falharem em oferecer segurança também podem ser condenadas.
Mas, até que o cenário melhore, é fundamental que cada usuário adote práticas de autoproteção.
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