Plano de Saúde Negou Reembolso por Falta de Consulta Prévia? Saiba por Que Isso é Abusivo!
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Imagine precisar de uma cirurgia de urgência e, depois, descobrir que seu plano de saúde se recusa a reembolsar as despesas porque você não passou antes por um médico credenciado. Parece injusto, não é? Pois essa prática é considerada abusiva pela Justiça.
Por que a negativa de reembolso foi considerada ilegal?
Recentemente, um caso chamou atenção nos tribunais: um plano de saúde se recusou a reembolsar os gastos de uma paciente alegando que ela deveria ter feito uma consulta prévia com um profissional da rede credenciada. O problema? A cirurgia era de urgência, e essa exigência colocava o paciente em risco.
O Tribunal entendeu que essa cláusula impunha uma desvantagem exagerada ao consumidor e funcionava como uma espécie de "venda casada" – quando o plano obriga o paciente a utilizar determinados serviços para ter acesso ao benefício. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, isso não pode acontecer. Além disso, o próprio laudo médico já comprova a necessidade do procedimento, tornando essa exigência inválida.
E o que isso significa para quem passou por algo parecido?
Se o seu plano de saúde negou reembolso de uma cirurgia de urgência com essa justificativa, você pode ter direito não só ao ressarcimento, mas também a uma indenização por danos morais. Nesse caso, recorrer à Justiça pode ser a solução para garantir seus direitos.
Já passou por uma situação assim? Fique atento e saiba que é possível contestar esse tipo de negativa!